O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição A) é admitido quando proferida com violação literal de disposição de lei ou da Constituição Federal. B) é admitido quando proferida com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C) é admitido quando proferida com divergência à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. D) é admitido quando negar a vigência de lei ou de norma estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, em Acordo Coletivo ou em Sentença Normativa. E) em nenhuma hipótese é admissível.

B) é admitido quando proferida com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento d...

O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição

✂️ a) é admitido quando proferida com violação literal de disposição de lei ou da Constituição Federal.
✂️ b) é admitido quando proferida com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ c) é admitido quando proferida com divergência à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) é admitido quando negar a vigência de lei ou de norma estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, em Acordo Coletivo ou em Sentença Normativa.
✂️ e) em nenhuma hipótese é admissível.