A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de lei ou ato normativo: A) viola a referida cláusula, acaso declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. B) não viola a cláusula de reserva de plenário. C) viola a cláusula de reserva de plenário, mesmo que não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. D) esta cláusula não admite que monocraticamente se rejeite a arguição de invalidade dos atos normativos.

C) viola a cláusula de reserva de plenário, mesmo que não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de...

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1Q221969 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de lei ou ato normativo:

✂️ a) viola a referida cláusula, acaso declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.
✂️ b) não viola a cláusula de reserva de plenário.
✂️ c) viola a cláusula de reserva de plenário, mesmo que não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.
✂️ d) esta cláusula não admite que monocraticamente se rejeite a arguição de invalidade dos atos normativos.