Questões Direito Constitucional Hermenêutica constitucional

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a op...

Responda: Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Q221979 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
b) De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
c) Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
d) O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.
e) Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Os princípios interpretativos das normas constitucionais são fundamentais para garantir a correta aplicação e interpretação da Constituição.

No caso da opção correta (a), o princípio do efeito integrador estabelece que, ao resolver problemas jurídico-constitucionais, deve-se priorizar critérios que favoreçam a integração política e social, bem como o fortalecimento da unidade política. Isso significa que a interpretação da Constituição deve buscar promover a coesão social e política, evitando interpretações que possam fragilizar esses aspectos.

Portanto, a opção correta é a letra a).

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