Questões Direito Constitucional Ação Popular
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralida...
Responda: A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administr...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A ação popular é, de fato, um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade administrativa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Qualquer cidadão pode propô-la com o objetivo de anular atos do poder público que sejam lesivos à moralidade administrativa. Essa ação é uma forma de participação popular na fiscalização da administração pública, contribuindo para a transparência e a legalidade dos atos governamentais.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
A ação popular é, de fato, um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade administrativa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Qualquer cidadão pode propô-la com o objetivo de anular atos do poder público que sejam lesivos à moralidade administrativa. Essa ação é uma forma de participação popular na fiscalização da administração pública, contribuindo para a transparência e a legalidade dos atos governamentais.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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