O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto, A) receberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados. B) está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal. C) pode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir. D) deve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração. E) pode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.

B) está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.

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O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capita...

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1Q221984 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,

✂️ a) receberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados.
✂️ b) está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.
✂️ c) pode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir.
✂️ d) deve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração.
✂️ e) pode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.