Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescent...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso Fundação Casa (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.