Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, ass...
Responda: Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Por Dalila Carvalho em 31/12/1969 21:00:00
"Art 2º - Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade INCOMPLETOS, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Por Dalila Carvalho em 31/12/1969 21:00:00
Art 4º -
Parágrafo único - A garantia de prioridade compreende:
a)primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c)preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
"d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infancia e à juventude."
Parágrafo único - A garantia de prioridade compreende:
a)primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c)preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
"d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infancia e à juventude."
Por Ronaldo Oliveira dos Santos em 31/12/1969 21:00:00
Criança são todos aqueles que vão de 0 a 12 anos de idade incompletos; Adolescentes são todos aqueles que vão de 12 anos até 18 anos incompletos, passou a ter 18 anos, segundo a lei já é considerado maior de idade e capaz de responder penalmente por suas inflações
Por Carolina em 31/12/1969 21:00:00
Esse termo juventude acaba confundindo.
Por Jorge Eduardo Silva em 31/12/1969 21:00:00
Esse "juventude" deixa confuso.
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