EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE: A) ( ) toda desapropriação pressupõe, nos termos da Constituição, justa e prévia indenização, ressalvada a desapropriação urbanistica sancionatória, que tem natureza punitiva e , confiscatória; B) ( ) são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal; C) ) não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação diversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação lícita; D) ) os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.

C) ) não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação diversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação lícita;

Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE:

Responda: EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE:

1Q222002 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Procurador, PGR, PGR

EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE:

✂️ a) ( ) toda desapropriação pressupõe, nos termos da Constituição, justa e prévia indenização, ressalvada a desapropriação urbanistica sancionatória, que tem natureza punitiva e , confiscatória;
✂️ b) ( ) são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;
✂️ c) ) não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação diversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação lícita;
✂️ d) ) os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.