Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta. A) O impetrante pode valer-se de todos os meios de prova em direito admitidos para comprovar suas alegações. B) No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular - e, ao juiz, deferir - providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração. C) O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao MP, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores. D) A decisão do mandado de segurança impede que o impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais. E) O pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.

B) No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular - e, ao juiz, deferir - providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.

Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança

Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.

1Q222018 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.

✂️ a) O impetrante pode valer-se de todos os meios de prova em direito admitidos para comprovar suas alegações.
✂️ b) No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular - e, ao juiz, deferir - providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.
✂️ c) O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao MP, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.
✂️ d) A decisão do mandado de segurança impede que o impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais.
✂️ e) O pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.