Sobre o regime constitucional do meio ambiente, é CORRETA a seguinte proposição: A) O Município não pode legislar em matéria ambiental. B) A Constituição da República declara expressamente como patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Zona Costeira. C) Os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador encontram expressa previsão na Constituição da República. D) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é atribuição confiada pela Constituição apenas a União e aos Estados. E) São indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

E) São indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Sobre o regime constitucional do meio ambiente, é CORRETA a seguinte proposição:

Sobre o regime constitucional do meio ambiente, é CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) O Município não pode legislar em matéria ambiental.
✂️ b) A Constituição da República declara expressamente como patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Zona Costeira.
✂️ c) Os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador encontram expressa previsão na Constituição da República.
✂️ d) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é atribuição confiada pela Constituição apenas a União e aos Estados.
✂️ e) São indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.