Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta. A) O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar. B) A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas. C) Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação. D) As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio. E) Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.

C) Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.

Questões Regimento Interno Assembléia Legislativa do Espírito Santo

Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil...

Responda: Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.

1Q222038 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.

✂️ a) O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar.
✂️ b) A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas.
✂️ c) Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.
✂️ d) As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.
✂️ e) Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.