Questões Direito Empresarial e Comercial

Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa: I.Entre outras atr...

Responda: Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa: I.Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei. II...


1Q222057 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, TCE CE, FCC

Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa: I.Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei. II.O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia. III.A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. IV.Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade. V.O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ. Está correto o que se afirma APENAS em

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