1Q222089 | Direito Penal, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSOs Governadores de Estado não podem ser autores de crime de responsabilidade consistente em ✂️ a) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda nao tenha ocorrido. ✂️ b) impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário. ✂️ c) contrair empréstimo ou efetuar operação de crédito sem autorização legal ✂️ d) infringir. no provimento dos cargos públicos. as normas legais. ✂️ e) exercer atividade político-partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro