Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho
Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O princípio da aplicação da norma mais favorável determina que, quando houver mais de uma norma válida aplicável à relação de trabalho, deve-se aplicar aquela que for mais benéfica ao trabalhador.
b) Correta. O princípio da continuidade da relação de emprego visa preservar o contrato de trabalho, presumindo-se que ele é por prazo indeterminado, e a contratação por prazo determinado é exceção.
c) Correta. O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos concretos prevalecem sobre documentos formais, ou seja, a realidade da relação de trabalho tem mais peso do que o que está escrito.
d) Correta. O princípio da irrenunciabilidade significa que o empregado não pode abrir mão de seus direitos trabalhistas, que são, em grande parte, indisponíveis.
e) Incorreta. O princípio protetor é realmente fundamental no Direito do Trabalho, mas a expressão correta é "in dubio pro operario" (na dúvida, a favor do trabalhador), e não "in dubio pro societate" (que significaria a favor da empresa). Portanto, essa alternativa está errada.
Por isso, a alternativa incorreta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O princípio da aplicação da norma mais favorável determina que, quando houver mais de uma norma válida aplicável à relação de trabalho, deve-se aplicar aquela que for mais benéfica ao trabalhador.
b) Correta. O princípio da continuidade da relação de emprego visa preservar o contrato de trabalho, presumindo-se que ele é por prazo indeterminado, e a contratação por prazo determinado é exceção.
c) Correta. O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos concretos prevalecem sobre documentos formais, ou seja, a realidade da relação de trabalho tem mais peso do que o que está escrito.
d) Correta. O princípio da irrenunciabilidade significa que o empregado não pode abrir mão de seus direitos trabalhistas, que são, em grande parte, indisponíveis.
e) Incorreta. O princípio protetor é realmente fundamental no Direito do Trabalho, mas a expressão correta é "in dubio pro operario" (na dúvida, a favor do trabalhador), e não "in dubio pro societate" (que significaria a favor da empresa). Portanto, essa alternativa está errada.
Por isso, a alternativa incorreta é a letra e).
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