A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:

a) Errada. A lei penal brasileira adota a teoria da ubiquidade para definir o momento do crime, mas não a despreza totalmente. Na verdade, a teoria da ubiquidade considera o crime praticado tanto no momento da ação quanto no momento do resultado, dependendo do tipo penal. A teoria da atividade é mais usada para definir o lugar do crime, não o momento.

b) Errada. Quanto ao lugar do crime, a lei penal brasileira adota a teoria da ubiquidade, que considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado, não a teoria da atividade.

c) Correta. A Constituição Federal e o Código Penal preveem que a lei penal brasileira se aplica a crimes contra a vida ou liberdade do presidente da República, mesmo que o crime ocorra fora do território nacional. Isso é uma exceção à regra geral da territorialidade.

d) Errada. Agentes diplomáticos têm imunidade diplomática, que inclui proteção contra a jurisdição penal do país onde estão, ou seja, eles não podem ser processados penalmente no Brasil enquanto estiverem no exercício de suas funções.

e) Errada. Parlamentares têm imunidade material para opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, o que inclui proteção contra processos civis e penais por essas manifestações. Portanto, não podem ser processados penalmente por opiniões emitidas no exercício do mandato, mesmo em crimes contra a honra.

Portanto, a alternativa correta é a c).