Questões Direito Previdenciário Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade soci...

Responda: Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de a...


Q222178 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGFN, ESAF

Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.

II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.

III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.

IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 17/01/2025 10:36:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Todos estão incorretos.

Comentário:
I. A seguridade social não se restringe a ações independentes e estanques, mas sim a um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, abrangendo os campos da saúde, previdência e assistência social. Portanto, a afirmativa está incorreta.

II. A Constituição Federal prevê fontes de financiamento para a seguridade social, tais como as contribuições sociais, as receitas de concursos de prognósticos e o orçamento da União. Logo, a afirmação de que não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social está incorreta.

III. A contribuição social é uma espécie de tributo destinado ao financiamento da seguridade social, sendo uma exação fiscal vinculada a essa finalidade. Portanto, a afirmativa está incorreta.

IV. Além das empresas, os trabalhadores, os empregadores, os concursos de prognósticos e a União também contribuem para o financiamento da seguridade social. Logo, a afirmação de que apenas as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social está incorreta.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra a) Todos estão incorretos.
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