Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da segur...

Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de a...


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Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.

II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.

III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.

IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    17/01/2025 • 10:36
    Gabarito: a) Todos estão incorretos.

    Comentário:
    I. A seguridade social não se restringe a ações independentes e estanques, mas sim a um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, abrangendo os campos da saúde, previdência e assistência social. Portanto, a afirmativa está incorreta.

    II. A Constituição Federal prevê fontes de financiamento para a seguridade social, tais como as contribuições sociais, as receitas de concursos de prognósticos e o orçamento da União. Logo, a afirmação de que não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social está incorreta.

    III. A contribuição social é uma espécie de tributo destinado ao financiamento da seguridade social, sendo uma exação fiscal vinculada a essa finalidade. Portanto, a afirmativa está incorreta.

    IV. Além das empresas, os trabalhadores, os empregadores, os concursos de prognósticos e a União também contribuem para o financiamento da seguridade social. Logo, a afirmação de que apenas as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social está incorreta.

    Dessa forma, a alternativa correta é a letra a) Todos estão incorretos.
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