Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade ...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso PGFN (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q222178•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.

II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.

III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.

IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.

Todos estão incorretos.

Somente I está incorreto.

II e IV estão corretos.

I e II estão corretos.

III e IV estão corretos.

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Q164495•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

Irredutibilidade do valor dos serviços.

Eqüidade na cobertura.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Diversidade de atendimento.

Q188565•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

O princípio da universalidade da cobertura prevê

que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.

que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.

que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.

a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.

Q256851•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da

diversidade da base de financiamento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

universalidade da cobertura e do atendimento.

equidade na forma de participação no custeio.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Notificações

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