A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinal...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BACEN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q222194•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.

A conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.

Se o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.

Embora haja significativas diferenças entre nulidade e anulabilidade, ambas são reconhecidas por meio de ação desconstitutiva.

Se comprovada a inexperiência do contratante, a lesão restará configurada ainda que a desproporcionalidade entre as prestações que incumbem às partes seja superveniente.

A consequência da inserção de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição do direito.

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Q370713•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
FGV

Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.

Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.

Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.

Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.

Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.

Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.

Q372733•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
FGV•
2019

Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido.

Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é

válido, pois Alberto é plenamente capaz.

nulo, pois Alberto é absolutamente incapaz.

anulável, pois Alberto é relativamente incapaz.

ineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.

Q133373•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os
próximo itens.

O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.

Certo

Errado

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