Questões Direito Processual Civil procuradores

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I Segundo a jurisprudên...

Responda: Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.


1Q222204 | Direito Processual Civil, procuradores, Procurador, PGE AC, FMP RS

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.

II Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.

III Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.

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