Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.
II Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.
III Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I Segundo a jurisprudência ...
Questão de Direito Processual Civil da banca FMP RS aplicada no concurso PGE AC (2012). Confira a resolução completa abaixo: