ID: 222206•Direito Constitucional•Estado de defesa e estado de sítio•AOCP•Prefeitura de Camaçari BA•Procurador Municipal Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta. ✂️A)O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.✂️B)O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.✂️C)Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.✂️D)Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.✂️E)O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro