Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta. A) O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa. B) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio. C) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica. D) Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. E) O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

C) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.

Questões Direito Constitucional Estado de defesa e estado de sítio

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, ...

Responda: Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

1Q222206 | Direito Constitucional, Estado de defesa e estado de sítio, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.
✂️ b) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.
✂️ c) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.
✂️ d) Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
✂️ e) O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.