Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação re...

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1Q222211 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou imprestável em razão da atuação do juiz no processo em caso de violação a disposição expressa em lei.

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