É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por e...

Questão de Direito Agrário da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q222225•
Direito Agrário•
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.

Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.

Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.

As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.

A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

Notificações

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Q222225•Direito Agrário•Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q222225•
Direito Agrário•
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado