De acordo com a CF, os projetos relativos a atos de outorga ou renovação de conc...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q222228•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a CF, os projetos relativos a atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens tramitam em regime de urgência.