1Q22224 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCCSegundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa ✂️ a) só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto. ✂️ b) pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ c) pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade. ✂️ d) não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade. ✂️ e) pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro