Caio, menor com 16 (dezesseis) anos de idade, durante o horário regular de aula, consegue evadir-se da escola vindo a furtar e danificar alguns equipamentos de uma loja nas redondezas. Neste caso, é INCORRETO afirmar: A) os seus pais poderão se eximir da responsabilidade de indenizar o comerciante lesado, comprovada em concreto a ausência de culpa. B) o menor responderá com seu patrimônio pelos prejuízos provocados, caso fique comprovado ser o causador dos danos. C) a culpa, para efeito de caracterização da obrigação de indenizar, pode ser própria ou de terceiro. A responsabilidade civil dos pais, em relação ao menor, é do segundo tipo. D) para configuração da responsabilidade civil, na espécie, há necessidade de se comprovar: a antijuridicidade da conduta dos pais do menor; a ocorrência do dano e sua extensão e o nexo de causalidade. E) o pai que perdeu judicialmente o pátrio poder não tem responsabilidade sobre os atos lesivos praticados pelo menor.

D) para configuração da responsabilidade civil, na espécie, há necessidade de se comprovar: a antijuridicidade da conduta dos pais do menor; a ocorrência do dano e sua extensão e o nexo de causalidade.

Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Caio, menor com 16 (dezesseis) anos de idade, durante o horário regular de aula, con...

Responda: Caio, menor com 16 (dezesseis) anos de idade, durante o horário regular de aula, consegue evadir-se da escola vindo a furtar e danificar alguns equipamentos de uma loja nas redondezas. N...

1Q222250 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, PGE SP, FCC

Caio, menor com 16 (dezesseis) anos de idade, durante o horário regular de aula, consegue evadir-se da escola vindo a furtar e danificar alguns equipamentos de uma loja nas redondezas.

Neste caso, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) os seus pais poderão se eximir da responsabilidade de indenizar o comerciante lesado, comprovada em concreto a ausência de culpa.
✂️ b) o menor responderá com seu patrimônio pelos prejuízos provocados, caso fique comprovado ser o causador dos danos.
✂️ c) a culpa, para efeito de caracterização da obrigação de indenizar, pode ser própria ou de terceiro. A responsabilidade civil dos pais, em relação ao menor, é do segundo tipo.
✂️ d) para configuração da responsabilidade civil, na espécie, há necessidade de se comprovar: a antijuridicidade da conduta dos pais do menor; a ocorrência do dano e sua extensão e o nexo de causalidade.
✂️ e) o pai que perdeu judicialmente o pátrio poder não tem responsabilidade sobre os atos lesivos praticados pelo menor.