Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que A) a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada exceto quando o pedido for julgado improcedente, por qualquer motivo, quando, então, a ação poderá ser renovada. B) a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes. C) a sentença proferida em ação popular que julga improcedente o pedido por deficiência de prova faz coisa julgada erga omnes e não poderá ser intentada novamente com idêntico fundamento. D) a sentença proferida em ação de improbidade administrativa que julgar procedente o pedido formulado pelo Ministério Público declarará a indisponibilidade de todos os bens do réu. E) a sentença que concede medida em processo cautelar e que for transitada em julgado não poderá ser alterada.

B) a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes.

Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que

Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que

✂️ a) a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada exceto quando o pedido for julgado improcedente, por qualquer motivo, quando, então, a ação poderá ser renovada.
✂️ b) a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes.
✂️ c) a sentença proferida em ação popular que julga improcedente o pedido por deficiência de prova faz coisa julgada erga omnes e não poderá ser intentada novamente com idêntico fundamento.
✂️ d) a sentença proferida em ação de improbidade administrativa que julgar procedente o pedido formulado pelo Ministério Público declarará a indisponibilidade de todos os bens do réu.
✂️ e) a sentença que concede medida em processo cautelar e que for transitada em julgado não poderá ser alterada.