A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo A) preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas. B) terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. C) preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. D) definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. E) terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

B) terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em pro...

1Q222272 | Controle Externo, Lei Orgânica Estadual AP, Procurador, TCE AP, FCC

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo

✂️ a) preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.
✂️ b) terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
✂️ c) preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
✂️ d) definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
✂️ e) terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.