Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado co...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição,
julgue os itens subseqüentes.

Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de emprego. Nessa situação, o auditor deverá ingressar, na Procuradoria do INSS, com uma ação judicial visando desconsiderar o vínculo pactuado e, conseqüentemente, efetuar, por decisão judicial, o enquadramento como segurado empregado.