Questões Direito Constitucional Educação
A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidad...
Responda: A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidade federal viola disposto da CF, pois, embora configure ato burocrático, a matrícula constitui formalidade esse...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Além disso, o acesso à educação pública, especialmente em universidades federais, deve ser gratuito. Portanto, a cobrança de matrícula para cursar uma universidade federal viola esse princípio, pois cria uma barreira financeira para o ingresso do estudante. A matrícula é uma formalidade necessária, mas não pode ser condicionada a pagamento, sob pena de restringir o direito à educação. Assim, a afirmação está correta ao dizer que a cobrança de matrícula viola a CF.
A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Além disso, o acesso à educação pública, especialmente em universidades federais, deve ser gratuito. Portanto, a cobrança de matrícula para cursar uma universidade federal viola esse princípio, pois cria uma barreira financeira para o ingresso do estudante. A matrícula é uma formalidade necessária, mas não pode ser condicionada a pagamento, sob pena de restringir o direito à educação. Assim, a afirmação está correta ao dizer que a cobrança de matrícula viola a CF.
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