Questões Direito Previdenciário Segurados obrigatórios
O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por r...
Responda: O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de previdência social, está excluído do RGPS.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No regime geral da previdência social (RGPS), o servidor público municipal detentor de cargo efetivo, mesmo que não amparado por regime próprio de previdência social, está incluído como segurado obrigatório. Isso está previsto no artigo 12, inciso I, alínea "h" da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. Dessa forma, ele deve contribuir para o RGPS.
No regime geral da previdência social (RGPS), o servidor público municipal detentor de cargo efetivo, mesmo que não amparado por regime próprio de previdência social, está incluído como segurado obrigatório. Isso está previsto no artigo 12, inciso I, alínea "h" da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. Dessa forma, ele deve contribuir para o RGPS.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários