Questão 222320: É ilegítima a incidência de contribuição previdenc... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 222320•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador•
2010

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor
público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

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Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
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Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.

Conforme a teoria ecológica, crime é um fenômeno natural e o criminoso é um delinquente nato possuidor de uma série de estigmas comportamentais potencializados pela desorganização social.

ID: 227132•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal•
2010

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

ID: 166783•
Direito Previdenciário•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal•
2012

Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.

I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.

III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo e nos limites de lei específica.

IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.

V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.

Estão corretos apenas os itens:

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2010