Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONis, á CORRETO DIZER ...

Responda: QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONis, á CORRETO DIZER QUE:I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode ...

1Q222325 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGR, PGR

QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONis, á CORRETO DIZER QUE:

I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;

II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;

III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;

IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.

Das proposições acima:

✂️ a) ( ) I e II estão corretas;
✂️ b) ( ) I e IV estão corretas;
✂️ c) ( ) II e III estão corretas;
✂️ d) ( ) II e IV estão corretas.