Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 03:38
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, nos processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário consultar a população diretamente afetada pela alteração, por meio de plebiscito. A vontade popular é aferida pelo percentual da população que se manifestar em relação ao total da população consultada.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois a consulta à população diretamente afetada é um requisito fundamental nesses casos, garantindo a participação democrática e a legitimação das decisões.
De acordo com a Constituição Federal, nos processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário consultar a população diretamente afetada pela alteração, por meio de plebiscito. A vontade popular é aferida pelo percentual da população que se manifestar em relação ao total da população consultada.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois a consulta à população diretamente afetada é um requisito fundamental nesses casos, garantindo a participação democrática e a legitimação das decisões.