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Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de m...
Responda: Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamente afetados pela alteração. Nesse caso, a vo...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, nos processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário consultar a população diretamente afetada pela alteração, por meio de plebiscito. A vontade popular é aferida pelo percentual da população que se manifestar em relação ao total da população consultada.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois a consulta à população diretamente afetada é um requisito fundamental nesses casos, garantindo a participação democrática e a legitimação das decisões.
De acordo com a Constituição Federal, nos processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário consultar a população diretamente afetada pela alteração, por meio de plebiscito. A vontade popular é aferida pelo percentual da população que se manifestar em relação ao total da população consultada.
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