A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de A) causalidade normativa. B) possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito. C) causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico. D) desnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir. E) regra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.

A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omi...

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