A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TCM BA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q222342•
Direito Penal•
Relação de causalidade ou nexo causal•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de

causalidade normativa.

possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito.

causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico.

desnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir.

regra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.

Questões Relacionadas

Q230425•
Direito Penal•
Relação de causalidade ou nexo causal•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Na hipótese do sujeito, na condução de um ônibus pela via pública, colidir com um poste que sustenta fios elétricos, um dos quais, caindo ao chão, atinge um passageiro ileso e já fora do veículo, provocando a sua morte em decorrência da forte descarga elétrica recebida, corresponde a causa superveniente relativamente independente.

Certo

Errado

Q174088•
Direito Penal•
Relação de causalidade ou nexo causal•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Assinale a alternativa correta.

O ordenamento penal estende a relação de causalidade a qualquer resultado causado pela ação, ainda que imprevisível, em razão da aplicação do princípio versari in re ilicita.

A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, o que justifica a antecipação da intervenção penal aos atos que antecedem o início da prática dos atos executivos.

Pela teoria da imputação objetiva, o resultado deve ser imputado ao agente de maneira objetiva, isto é, ainda que não tenha ele agido com dolo ou culpa.

O desvalor da ação e o desvalor do resultado devem ser aferidos a partir da lesão ou exposição a risco do bem jurídico tutelado.

A inocuidade da ação dolosa ao bem jurídico tutelado pela norma penal não serve para atestar a atipicidade da conduta se o ânimo do agente mostra que conduz sua vida de maneira reprovável.

Notificações

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Q222342•Direito Penal•Relação de causalidade ou nexo causal•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q222342•
Direito Penal•
Relação de causalidade ou nexo causal•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas