Q222345 • Legislação Federal • SFH • FCC • PGE MT • Procurador do Estado NÃO será permitido o parcelamento do solo a) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese. ✂️ b) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados. ✂️ c) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. ✂️ d) em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação. ✂️ e) em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento). ✂️ Resolver