NÃO será permitido o parcelamento do solo...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q222345•
Legislação Federal•
SFH•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

NÃO será permitido o parcelamento do solo

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

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