NÃO será permitido o parcelamento do solo

✂️ a) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

✂️ b) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

✂️ c) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

✂️ d) em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

✂️ e) em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

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