Impetrado mandado de segurança contra determinado ato do Governador do Estado, A) e deferida a liminar, poderá essa decisão ser cassada, pelo próprio magistrado que a deferiu, se houver alteração do quadro probatório dos fatos que envolvem o ato impugnado, com a apresentação de contestação pelo litisconsorte passivo. B) da sentença que concede a ordem, caberá recurso de apelação e, se caso for, deste acórdão caberá recurso especial e/ou recurso extraordinário. C) indeferido liminarmente pelo relator, caberá recurso ordinário, e caso seja obstado seu encaminhamento ao tribunal competente para análise do juízo de admissibilidade, caberá reclamação. D) e deferida a liminar, é admissível o ingresso de litisconsorte ativo facultativo, por simples pedido deste, que também poderá beneficiar-se da decisão, se formular requerimento expresso para tanto. E) e deferida a liminar, pode-se executá-la, em caráter provisório, sendo admissível a exigência de caução, pois que se trata de ordem provisória e revogável a qualquer tempo.

A) e deferida a liminar, poderá essa decisão ser cassada, pelo próprio magistrado que a deferiu, se houver alteração do quadro probatório dos fatos que envolvem o ato impugnado, com a apresentação de contestação pelo litisconsorte passivo.

Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança

Impetrado mandado de segurança contra determinado ato do Governador do Estado,

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1Q222366 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador, PGE SP, FCC

Impetrado mandado de segurança contra determinado ato do Governador do Estado,

✂️ a) e deferida a liminar, poderá essa decisão ser cassada, pelo próprio magistrado que a deferiu, se houver alteração do quadro probatório dos fatos que envolvem o ato impugnado, com a apresentação de contestação pelo litisconsorte passivo.
✂️ b) da sentença que concede a ordem, caberá recurso de apelação e, se caso for, deste acórdão caberá recurso especial e/ou recurso extraordinário.
✂️ c) indeferido liminarmente pelo relator, caberá recurso ordinário, e caso seja obstado seu encaminhamento ao tribunal competente para análise do juízo de admissibilidade, caberá reclamação.
✂️ d) e deferida a liminar, é admissível o ingresso de litisconsorte ativo facultativo, por simples pedido deste, que também poderá beneficiar-se da decisão, se formular requerimento expresso para tanto.
✂️ e) e deferida a liminar, pode-se executá-la, em caráter provisório, sendo admissível a exigência de caução, pois que se trata de ordem provisória e revogável a qualquer tempo.