Sobre a competência, é correto afirmar que...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q222371•
Direito Processual Civil•
FCC•
TCE PI•
Procurador

Sobre a competência, é correto afirmar que

a competência territorial é, em regra, do domicílio do réu; se o réu tiver vários domicílios, a ação poderá ser proposta em qualquer deles; caso se forme um litisconsórcio passivo, a ação poderá ser proposta no domicílio de qualquer deles.

o juízo do local do dano é competente para as ações coletivas; trata-se de competência territorial relativa.

a competência relativa ou absoluta, pode ser modificada em razão da lei (conexão, continênci ou por vontade das partes (eleição de foro, ausência de exceção de incompetênci.

as causas conexas devem ser reunidas perante o juízo prevento; a prevenção se define pelo despacho inicial se a competência territorial for diferente ou pela citação se a competência territorial for a mesma.

a incompetência absoluta e a incompetência relativa sempre podem ser declaradas de ofício, pois são matérias de ordem pública; a incompetência relativa se argüi por exceção de incompetência, enquanto a incompetência absoluta em preliminar da contestação.

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TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

subjetivo, privado, autônomo e concreto.

subjetivo, público, autônomo e abstrato.

objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

objetivo, privado, concreto e abstrato.

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FGV•
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Advogado

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Q13691•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

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