O laboratório estatal X divulgou laudo, contendo informações inverídicas e desabonadoras a respeito de produto fabricado pela pessoa jurídica Y, que teve graves prejuízos financeiros, além do que, mediante pesquisa de opinião pública, constatou-se que os consumidores passaram a ter menos confiança na qualidade do referido produto. Neste caso a pessoa jurídica Y A) terá direito a indenização por danos materiais independentemente da comprovação de culpa e por danos morais, se provar o dolo do servidor. B) poderá pleitear apenas indenização por danos materiais, e desde que prove a culpa do servidor que subscreveu o laudo. C) não terá direito a qualquer indenização, porque o exercício do poder de polícia não é limitado pela responsabilidade civil. D) poderá pleitear, cumulativamente, indenização por danos materiais e morais da entidade estatal. E) apenas terá direito a indenização a cargo do servidor que subscreveu o laudo, porque, nesta hipótese, não há responsabilidade civil objetiva.

D) poderá pleitear, cumulativamente, indenização por danos materiais e morais da entidade estatal.

O laboratório estatal X divulgou laudo, contendo informações inverídicas e desabonad...

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1Q222400 | Direito Civil, Procurador, TCE PI, FCC

O laboratório estatal X divulgou laudo, contendo informações inverídicas e desabonadoras a respeito de produto fabricado pela pessoa jurídica Y, que teve graves prejuízos financeiros, além do que, mediante pesquisa de opinião pública, constatou-se que os consumidores passaram a ter menos confiança na qualidade do referido produto. Neste caso a pessoa jurídica Y

✂️ a) terá direito a indenização por danos materiais independentemente da comprovação de culpa e por danos morais, se provar o dolo do servidor.
✂️ b) poderá pleitear apenas indenização por danos materiais, e desde que prove a culpa do servidor que subscreveu o laudo.
✂️ c) não terá direito a qualquer indenização, porque o exercício do poder de polícia não é limitado pela responsabilidade civil.
✂️ d) poderá pleitear, cumulativamente, indenização por danos materiais e morais da entidade estatal.
✂️ e) apenas terá direito a indenização a cargo do servidor que subscreveu o laudo, porque, nesta hipótese, não há responsabilidade civil objetiva.