1Q222403 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCCOs juízes e membros do Ministério Público, inclusive, dentre estes últimos, os do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, ✂️ a) não podem se dedicar à atividade político-partidária e nem exercer outro cargo ou função, exceto no magistério e na área técnica e científica. ✂️ b) gozam das garantias da vitaliciedade, após três anos de exercício, da indivisibilidade e da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público e a pedido. ✂️ c) não podem se dedicar à atividade político-partidária e nem receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais. ✂️ d) gozam das garantias da vitaliciedade, após dois anos de exercício, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, da irredutibilidade de subsídio, da unidade e da indivisibilidade. ✂️ e) gozam das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade, da unidade, da indivisibilidade e da irredutibilidade de subsídio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro