Questões Direito Processual do Trabalho Provas

A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir: I - O documento p...

Responda: A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir: I - O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorrera...

1Q222437 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador, MPT, MPT

A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir:

I - O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram na sua presença, porém, o documento feito por oficial público incompetente, ou sem as formalidades legais, terá a mesma eficácia probatória do instrumento particular, desde que subscrito pelas partes.

II - A confissão eivada de erro ou obtida por dolo ou coação poderá ser objeto de ação anulatória ou ação rescisória. Será objeto de ação anulatória, se ainda estiver pendente o processo em que foi feita; caso proferida a decisão de mérito, poderá ser revogada por ação rescisória, desde que constitua um dos fundamentos em que se baseou a decisão.

III - A recusa legítima da exibição de documentos em juízo é direito das partes e de terceiros, desde que o fundamento de fato ou de direito para a recusa se enquadre em uma das hipóteses legais, podendo o juiz, segundo o seu prudente arbítrio, admitir outros motivos graves que justifiquem a recusa da exibição.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) todas as assertivas estão corretas;
✂️ b) apenas a assertiva II está correta;
✂️ c) apenas as assertivas II e III estão corretas;
✂️ d) apenas as assertivas I e III estão corretas;