Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Sobre a competência, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, anal...

Responda: Sobre a competência, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas: I. A competência em razão da hierarquia é interrogável por convenção das ...


1Q222448 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sobre a competência, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:

I. A competência em razão da hierarquia é interrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

II. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.

III. Não arguindo a parte a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responde integralmente pelas custas processuais.

IV. Correndo em separado ações conexas perante juízos que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual a primeira demanda foi distribuída.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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