Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A lei começa a vigorar 45 dias depois de oficialmente publicada, não promulgada. Promulgação é o ato de declarar que a lei foi aprovada, publicação é quando ela é divulgada oficialmente. O prazo começa a contar da publicação.
b) Errada. A lei brasileira não tem obrigatoriedade em Estados estrangeiros, salvo em casos específicos, e o prazo de 90 dias não está previsto para isso.
c) Errada. Se houver nova publicação para correção antes da vigência, o prazo começa a contar da data da nova publicação, não da primeira.
d) Correta. A lei que não tem vigência temporária permanece em vigor até que outra lei a modifique ou revogue.
e) Errada. A lei nova não revoga automaticamente a anterior, a menos que haja disposição expressa ou incompatibilidade entre elas.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A lei começa a vigorar 45 dias depois de oficialmente publicada, não promulgada. Promulgação é o ato de declarar que a lei foi aprovada, publicação é quando ela é divulgada oficialmente. O prazo começa a contar da publicação.
b) Errada. A lei brasileira não tem obrigatoriedade em Estados estrangeiros, salvo em casos específicos, e o prazo de 90 dias não está previsto para isso.
c) Errada. Se houver nova publicação para correção antes da vigência, o prazo começa a contar da data da nova publicação, não da primeira.
d) Correta. A lei que não tem vigência temporária permanece em vigor até que outra lei a modifique ou revogue.
e) Errada. A lei nova não revoga automaticamente a anterior, a menos que haja disposição expressa ou incompatibilidade entre elas.
Portanto, a alternativa correta é a d).