ID: 222475• Direito Constitucional• Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica• FCC• TCE AL• ProcuradorDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma ✂️A)constitucional federal fruto do Poder Constituinte originário, caso viole as limitações materiais ao poder reformador.✂️B)municipal que viole a Constituição da República.✂️C)municipal que viole a Constituição do respectivo Estado-membro.✂️D)federal editada anteriormente à Constituição da República vigente quando da propositura da ação direta.✂️E)editada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercício de competência estadual.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro