Letícia Cunha
EQUIPE
30/09/2025 • 06:09
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c, que descreve corretamente a ação de interdito proibitório. Este tipo de ação é realmente de preceito cominatório e tem como objetivo a prevenção de uma ameaça de turbação ou esbulho da posse. A exigência de que a ameaça seja de agressão iminente é crucial para configurar o justo receio necessário para a ação ser cabível.
As demais alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais:
a) Questões de validade de casamento e reconhecimento de filiação não são decididas em processos de inventário, pois necessitam de ações próprias para tal.
b) A proteção possessória pode ser concedida independentemente do prazo de um ano e dia após a turbação da posse, e a ação reivindicatória não depende desse prazo.
d) Na desapropriação direta, a indenização deve ser prévia, justa e em dinheiro, mas os detalhes sobre juros compensatórios e moratórios dependem de especificações adicionais que não são universalmente aplicáveis como descrito.
e) A ação possessória e a ação reivindicatória são distintas e não podem ser simplesmente substituídas uma pela outra pelo juiz; cada uma possui requisitos e proteções legais específicos.
A alternativa correta é a letra c, que descreve corretamente a ação de interdito proibitório. Este tipo de ação é realmente de preceito cominatório e tem como objetivo a prevenção de uma ameaça de turbação ou esbulho da posse. A exigência de que a ameaça seja de agressão iminente é crucial para configurar o justo receio necessário para a ação ser cabível.
As demais alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais:
a) Questões de validade de casamento e reconhecimento de filiação não são decididas em processos de inventário, pois necessitam de ações próprias para tal.
b) A proteção possessória pode ser concedida independentemente do prazo de um ano e dia após a turbação da posse, e a ação reivindicatória não depende desse prazo.
d) Na desapropriação direta, a indenização deve ser prévia, justa e em dinheiro, mas os detalhes sobre juros compensatórios e moratórios dependem de especificações adicionais que não são universalmente aplicáveis como descrito.
e) A ação possessória e a ação reivindicatória são distintas e não podem ser simplesmente substituídas uma pela outra pelo juiz; cada uma possui requisitos e proteções legais específicos.