A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta. A) As questões relativas à validade de casamento e ao reconhecimento de filiação comportam decisão judicial no processo de inventário, em razão da via atrativa desse juízo. B) Na ação de reintegração de posse ajuizada, antes de um ano e dia contados da turbação da posse, será concedida a proteção possessória; depois desse prazo, o possuidor perderá tal proteção, podendo, no entanto, valer-se de ação reivindicatória ou petitória. C) A ação de interdito proibitório é de preceito cominatório, tem por fundamento a ameaça de turbação ou esbulho da posse, capazes de causar no possuidor justo receio de que sua posse venha a ser molestada. Para essa ação, exige-se, ainda, que a ameaça seja de agressão iminente. D) Na desapropriação direta por utilidade pública, a indenização, em juízo, deve ser feita em dinheiro, devendo o valor ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, sendo devidos, ainda, juros compensatórios e moratórios desde a perda da posse, quando se tratar de imóvel produtivo. E) Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com perdas e danos e, caso seja proposta, equivocadamente, ação possessória em vez de ação reivindicatória, o juiz pode aceitar uma pela outra e outorgar a proteção legal correspondente àquela, desde que presentes os requisitos legais.

C) A ação de interdito proibitório é de preceito cominatório, tem por fundamento a ameaça de turbação ou esbulho da posse, capazes de causar no possuidor justo receio de que sua posse venha a ser molestada. Para essa ação, exige-se, ainda, que a ameaça seja de agressão iminente.

Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

Responda: A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

1Q222476 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

✂️ a) As questões relativas à validade de casamento e ao reconhecimento de filiação comportam decisão judicial no processo de inventário, em razão da via atrativa desse juízo.
✂️ b) Na ação de reintegração de posse ajuizada, antes de um ano e dia contados da turbação da posse, será concedida a proteção possessória; depois desse prazo, o possuidor perderá tal proteção, podendo, no entanto, valer-se de ação reivindicatória ou petitória.
✂️ c) A ação de interdito proibitório é de preceito cominatório, tem por fundamento a ameaça de turbação ou esbulho da posse, capazes de causar no possuidor justo receio de que sua posse venha a ser molestada. Para essa ação, exige-se, ainda, que a ameaça seja de agressão iminente.
✂️ d) Na desapropriação direta por utilidade pública, a indenização, em juízo, deve ser feita em dinheiro, devendo o valor ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, sendo devidos, ainda, juros compensatórios e moratórios desde a perda da posse, quando se tratar de imóvel produtivo.
✂️ e) Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com perdas e danos e, caso seja proposta, equivocadamente, ação possessória em vez de ação reivindicatória, o juiz pode aceitar uma pela outra e outorgar a proteção legal correspondente àquela, desde que presentes os requisitos legais.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A alternativa correta é a letra c, que descreve corretamente a ação de interdito proibitório. Este tipo de ação é realmente de preceito cominatório e tem como objetivo a prevenção de uma ameaça de turbação ou esbulho da posse. A exigência de que a ameaça seja de agressão iminente é crucial para configurar o justo receio necessário para a ação ser cabível.

As demais alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais:
a) Questões de validade de casamento e reconhecimento de filiação não são decididas em processos de inventário, pois necessitam de ações próprias para tal.
b) A proteção possessória pode ser concedida independentemente do prazo de um ano e dia após a turbação da posse, e a ação reivindicatória não depende desse prazo.
d) Na desapropriação direta, a indenização deve ser prévia, justa e em dinheiro, mas os detalhes sobre juros compensatórios e moratórios dependem de especificações adicionais que não são universalmente aplicáveis como descrito.
e) A ação possessória e a ação reivindicatória são distintas e não podem ser simplesmente substituídas uma pela outra pelo juiz; cada uma possui requisitos e proteções legais específicos.

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