O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Gabarito: a)

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é realmente uma lei de ordem pública econômica e de interesse social. Isso significa que suas normas são impostas para proteger o consumidor, que é a parte mais vulnerável na relação de consumo, e que essas regras não podem ser afastadas por acordo entre as partes, pois visam o interesse coletivo e a justiça nas relações de consumo. Portanto, a afirmativa está correta!