As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, ut...

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-e...

Q222495 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • PGE PB • Procurador

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens

a) públicos de uso especial, pertencentes à União.
b) públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
c) públicos de uso especial, pertencentes ao município em que se localizem.
d) públicos dominicais, pertencentes à União.
e) particulares, pertencentes à comunidade indígena respectiva.

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Equipe Gabarite EQUIPE
17/11/2025 • 10:46

Gabarito: a)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens públicos de uso especial e pertencem à União. Isso porque a Constituição Federal estabelece que essas terras são destinadas à posse permanente dos povos indígenas, garantindo a preservação de seus modos de vida, cultura e atividades produtivas. Portanto, essas terras não são propriedade dos estados ou municípios, nem particulares, mas sim da União, que tem a responsabilidade de protegê-las.

Questões sobre União

1

Q448636 • Direito Constitucional • União • FGV • Assembléia Legislativa RO • Advogado • 2018
A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
- b) A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
- c) A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.
- d) O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.
- e) A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.
2

Q431113 • Direito Constitucional • União • FCC • SEGEP MA • Procurador do Estado de Segunda Classe
Considere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios integram o domínio patrimonial da União e sua demarcação é ato de competência desta, o qual se reveste de natureza meramente declaratória, e não constitutiva, uma vez que os direitos que sobre elas os índios exercem são reconhecidos pela Constituição como originários, sobrepondo-se inclusive a pretensões possessórias ou dominiais de particulares.
II. A insubsistência jurídica de pretensões possessórias e dominiais sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos índios estende-se à exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e lagos nelas existentes, ressalvado interesse relevante público da União, não gerando direito à indenização, exceto, na forma de lei complementar, quanto às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé.
III. A ineficácia jurídica dos atos praticados sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios obsta, inclusive, o acesso a ações judiciais contra a União.
IV. A proteção outorgada constitucionalmente às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, no entanto, não alcança a atividade garimpeira exercida por cooperativas, a qual será favorecida pelo poder público, gozando de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) I e IV.
- e) I e III.
3

Q427877 • Direito Constitucional • União • FUNCERN • IFRN • Técnico em Secretariado
Além da Bandeira Nacional, são Símbolos Nacionais
- a) o Hino Nacional, as Cores Nacionais e o Selo Nacional.
- b) o Hino da Independência, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.
- c) o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.
- d) o Hino da Independência, as Cores Nacionais e as Armas Nacionais.
4

Q166418 • Direito Constitucional • União • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Sobre a organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
- a) As terras devolutas localizadas no território brasileiro, são, por força de disposição constitucional, bens da União.
- b) Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos subsídios dos vereadores dependerá, tão somente, do número de habitantes do município e do valor do subsídio do Deputado Estadual.
- c) A divisão dos Territórios em municípios depende de lei e poderá ser feita, apenas, nos Territórios cuja população seja superior ao limite mínimo estabelecido no texto constitucional.
- d) A intervenção da União em um Estado, em razão de impedimento do livre exercício do Poder Judiciário estadual, depende de solicitação, ao presidente da República, do Poder Judiciário impedido, feita pelo presidente do Tribunal.
- e) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, na forma da lei, dentro das suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos
5

Q449034 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Controladoria Geral do Município PB • Auditor Municipal de Controle Interno • 2018
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q435980 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Professor 5a a 8a Série
A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Uma das funções da União é calcular o custo mínimo alunoano ao final de cada ano, a fim de que o mesmo possa ser aplicado pelos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q448284 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário I • 2018
Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q436499 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp SE • Juiz Substituto
A terra devoluta de propriedade da União é um bem público
- a) dominial.
- b) extraordinário.
- c) de uso especial.
- d) de uso comum.
- e) afetado ao uso da administração.
9

Q448769 • Direito Constitucional • União • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência • 2018
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q427067 • Direito Constitucional • União • UNIFAP • Polícia Civil AP • Delegado de Polícia
Com relação à organização político-administrativa do Estado Brasileiro, marque a alternativa correta.
- a) A fusão de Municípios far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal, e dependente de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos no processo.
- b) Os Estados-membros não podem recusar fé aos documentos públicos da União, facultando-se-lhes, porém, recusar o reconhecimento de documentos de outros Estados.
- c) Nos Territórios Federais, com mais de duzentos mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias e membros do Ministério Público.
- d) Enquanto unidade federada com autonomia parcialmente tutelada, o Distrito Federal possui somente competência legislativa estadual.
- e) A União é pessoa jurídica de direito público interno com capacidade política, e ora se manifesta em nome próprio, ora se manifesta em nome da Federação.

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