Questão 222504

Question

Analise as proposições a seguir:

I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural.
II - A empresa rural possui natureza comercial ou industrial, e não civil, já que tem por finalidade o lucro.
III - O grau de utilização da terra, para efeito de que seja a propriedade reputada produtiva, deverá ser igual ou superior a 70% (setenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
IV - Proclamada a República, e promulgada a primeira Constituição republicana, as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada Unidade.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) apenas duas proposições estão corretas

Answer

A) todas as proposições estão corretas

Answer

B) apenas uma das proposições está correta

Answer

D) apenas três proposições estão corretas

Answer

E) todas as proposições estão incorretas

Analise as proposições a seguir: I - Em programas de apoio à atividade agríc...

Responda: Analise as proposições a seguir: I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural. II - A empresa...

Q222504 | Direito Agrário, Módulo rural, Procurador, PGE PA, UFPA