Questões Direito Constitucional Direito à Igualdade
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes....
Responda: Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.Considere a seguinte situação hipotética. No edital de um concurso público para provimento de vaga...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O subitem do edital que estabelece como requisito para investidura no cargo de policial rodoviário estadual que o candidato seja do sexo masculino é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade de gênero previsto na Constituição Federal.
O princípio da igualdade, também conhecido como princípio da isonomia, está previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa forma, qualquer tipo de discriminação baseada no sexo é considerada inconstitucional.
Portanto, o subitem do edital que estabelece essa exigência é contrário à Constituição, pois viola o princípio da igualdade de gênero.
O subitem do edital que estabelece como requisito para investidura no cargo de policial rodoviário estadual que o candidato seja do sexo masculino é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade de gênero previsto na Constituição Federal.
O princípio da igualdade, também conhecido como princípio da isonomia, está previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa forma, qualquer tipo de discriminação baseada no sexo é considerada inconstitucional.
Portanto, o subitem do edital que estabelece essa exigência é contrário à Constituição, pois viola o princípio da igualdade de gênero.
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