Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desem...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q222523•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui

a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado.

a irredutibilidade de vencimentos.

o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF.

a inamovibilidade.

a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício.

Questões Relacionadas

Q226825•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
FCC•
TCE AL•
Procurador

O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de

expedição de ofício ao Tribunal de Justiça local, para abertura de ação judicial de improbidade administrativa.

expedição de ofício ao Ministério Público do Estado para a instauração de inquérito civil com vistas ao ajuizamento de ação de improbidade.

aplicação de medidas coercitivas pelo próprio Tribunal de Contas, inclusive com a imposição de multas.

representação ao Poder Legislativo solicitando a imposição de medidas coercitivas.

aplicação de medidas coercitivas seguidas do ajuizamento de ação judicial para imposição de multas.

Q161286•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
FCC•
TCE RO•
Auditor

A contratação de um professor por um município do Estado de Rondônia foi considerada irregular e não registrada pelo Tribunal de Contas em razão de não ter sido observada lista de classificação final do concurso público. Dessa decisão cabe

revisão.

reconsideração.

reconsideração ou pedido de reexame.

pedido de reexame.

revisão ou reconsideração.

Q224370•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
FCC•
TCE AL•
Procurador

As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas compreendem os atos realizados por administradores públicos da

Administração Direta e Indireta, não se estendendo às Fundações, que são fiscalizadas diretamente pela Curadoria das Fundações.

Administração Direta, Indireta e Fundacional Pública.

Administração Direta e Indireta, excluídas apenas as sociedades de economia mista, que têm natureza jurídica de direito privado.

Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas, que têm natureza jurídica de direito privado.

Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas quando forem capazes de gerar receitas próprias.

Notificações

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