Questões Direito Constitucional Direitos Fundamentais
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Conven...
Responda: O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o denominado Sistema Regiona...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, fazem parte do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Esse sistema é composto por diversos tratados e convenções internacionais que visam garantir a proteção e promoção dos direitos humanos na região das Américas.
O item está correto. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, fazem parte do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Esse sistema é composto por diversos tratados e convenções internacionais que visam garantir a proteção e promoção dos direitos humanos na região das Américas.
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