Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar: A) Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo. B) O Regime Próprio da Previdência Social ? RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. C) O Regime Próprio da Previdência Social ? RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário. D) O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública. E) O Regime Geral da Previdência Social ? RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.

E) O Regime Geral da Previdência Social ? RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.

Questões Direito Previdenciário

Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO ...

Responda: Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

1Q222579 | Direito Previdenciário, Procurador, TCE CE, FCC

Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo.
✂️ b) O Regime Próprio da Previdência Social ? RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
✂️ c) O Regime Próprio da Previdência Social ? RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário.
✂️ d) O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública.
✂️ e) O Regime Geral da Previdência Social ? RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.