Questões Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001

O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos...

Responda: O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade, tais como a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas consorciadas...

1Q222582 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes.

O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade, tais como a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas consorciadas, a transferência do direito de construir e as zonas especiais de interesse social.

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